Cartório Marítimo - RJ (Como Registrar a Transferência de Propriedade)

Vamos aqui nesta postagem mostrar o passo a passo para transferência de propriedade de uma embarcação no Rio de Janeiro tendo em vista a imposição legal do registro no Cartório Marítimo. Deixo bem claro que não concordo com essa imposição absurda. Mas como o registro é obrigatório vou informar os procedimentos necessários no sentido de evitar idas ao cartório no centro do Rio só para buscar informações, como aconteceu comigo.

Alguns esclarecimentos:
1- O Cartório Marítimo registra apenas o negócio de transferência de propriedade de embarcações. Não importa tamanho ou valor.
2- Cobra uma taxa altíssima para esse registro conforme tabela própria.
3- Agora é realmente obrigatório o registro no cartório marítimo antes de dar entrada na transferência de propriedade da embarcação na Capitania dos Portos (www.cprj.mar.mil.br)
4- O cartório marítimo faz exigências de assinaturas e solicita documentos que a CPRJ não exige. Fique atento ao passo a passo.

Passo a passo:

1- Ao comprar ou vender uma embarcação certifique-se que a mesma esteja devidamente quitada e liberada para transferência. Em caso de embarcação é necessário o documento físico de quitação e liberação da embarcação caso tenha sido financiada. Somente feche negócio com essa documentação em mãos caso a embarcação tenha sido financiada.

2- O documento de transferência (verde) deverá ser preenchido corretamente e deverá receber as seguintes assinaturas: ( O documento de transferência tem prazo de validade, não dê entrada no cartório marítimo se estiver vencido pois vão te cobrar a taxa, vai cair em exigência e você terá de fazer novo documento na Capitania dos Portos e colher todas as assinaturas novamente e dar nova entrada no cartório marítimo pagando novamente a taxa ).

2.1- Assinatura do proprietário VENDEDOR com firma reconhecida por AUTENTICIDADE
2.2- Se houver CO-PROPRIETÁRIO, este também deverá assinar (no verso do documento, colocando o DE ACORDO) e também deverá ter a firma reconhecida por AUTENTICIDADE.
2.3- Agora vem a primeira pegadinha do cartório marítimo: Deverão constar nome e identificação ( identidade e CPF), com respectivas assinaturas, de DUAS TESTEMUNHAS no verso do documento e as firmas também deverão ser reconhecidas, podendo ser por SEMELHANÇA.

3- O cartório marítimo vai exigir os seguintes documentos para dar entrada no registro para PESSOA FÍSICA:
- Recibo Original (Constando as características da embarcação, qualificações dos envolvidos e com QUITAÇÃO) com reconhecimento de firma do vendedor e comprador por AUTENTICIDADE e de duas testemunhas com reconhecimento de firma por SEMELHANÇA.
- CÓPIA AUTENTICADA do RECIBO depois de todas as firmas reconhecidas.
- CÓPIA AUTENTICADA da identidade e CPF do comprador e do VENDEDOR.
- CÓPIA AUTENTICADA do título de registro da embarcação na Capitania dos Portos.
- CÓPIA AUTENTICADA da identidade e CPF do requerente.

4- Agora vem a segunda pegadinha do cartório marítimo: TODAS AS AUTENTICAÇÕES E RECONHECIMENTOS REALIZADOS FORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO  DEVERÃO TER O RECONHECIMENTO ATRAVÉS DE SINAL PÚBLICO.

5- Depois de juntar todos os documentos, assinaturas, reconhecimentos e autenticações você deverá preencher um requerimento de registro no cartório marítimo que irá exigir as seguintes informações do comprador e VENDEDOR:
- Nome, nacionalidade, estado civil e profissão.

6- O prazo para devolução do documento será de 15 dias úteis da data de entrega no cartório marítimo e a taxa deverá ser paga em DINHEIRO no ato da entrega dos documentos. Você deverá ligar para saber quando ficará pronto ou se caiu em exigência.

7- Quando receber o documento no cartório marítimo você deverá proceder de fato a transferência de propriedade da embarcação na Capitania dos Portos.

Portanto, veja, se logo na transação, já consegue todos os documentos e informações necessárias para evitar transtornos posteriores, além de muitos gastos desnecessários.

O Cartório Marítimo fica na Rua Acre , 28 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: (21) 22533459
Terceira pegadinha: O horário de atendimento é de 9:00 às 17:00, eles informam que é até as 17:30, mas na prática só atendem até as 17:00.

TABELA COM OS VALORES DAS TAXAS COBRADAS PELO CARTÓRIO MARÍTIMO - RJ

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO NO CARTÓRIO MARÍTIMO

BOA SORTE!